aprovação casamento "gay"

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, anunciou hoje que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deverá ser legalizado já na próxima legislatura . O Governo pretende combater a discriminação, o secretário de Estado reconhece que “Portugal empenhou-se extraordinariamente nesses objectivos. O mais recente deles encontra-se actualmente em apreciação na Assembleia da República através de uma lei de combate ao crime de violência doméstica e de protecção às vítimas de violência doméstica".

Jorge Lacão afirma ainda que "o ilícito penal relativo à violência doméstica já não distingue se essa violência é praticada entre pessoas com orientação heterossexual ou homossexual", uma vez que “ que está em causa é proteger um valor fundamental da dignidade quando ela estiver afectada e estamos, ao nível desses instrumentos jurídicos, já numa situação bastante confortável".

Reacções positivas fizeram-se sentir na associação ILGA Portugal e o presidente da mesma, Paulo Cortê-Real felicitou dizendo que “em termos de prioridades, é fundamental que não haja discriminação na lei para que se possa lutar de forma credível contra a discriminação na sociedade e, portanto, um passo inicial terá necessariamente que ser a eliminação da discriminação no acesso ao casamento".

Entre hoje e amanhã, decorre em Lisboa a conferência "Políticas integradas contra a discriminação das pessoas LGBT" (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) com várias entidades portuguesas e europeias.